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Questões de Resolução CDA nº 10 de 2019 - Estatuto Social da Apex-Brasil


ID
5240557
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Compõem o Conselho Deliberativo da Apex-Brasil os órgãos

Alternativas

ID
5240563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando as disposições do Estatuto Social acerca dos recursos humanos da Apex-Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
5348887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando as disposições do Estatuto Social da Apex-Brasil acerca da contratação de pessoal no exterior, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Cuida-se de questão que demandou conhecimentos acerca do Estatuto Social da APEX-Brasil, devendo-se acionar o disposto no art. 38, §2º, de tal documento, que abaixo colaciono para melhor visualização:

    "Art. 38- A contratação de pessoal para as unidades da Apex-Brasil no exterior deverá ser embasada na finalidade da contratação e no custo-benefício relativo à expatriação ou não de empregados em cargos efetivos da sede no Brasil.

    § 1º - Em caso de necessidade de contratação local de pessoal no exterior, deverão ser obedecidos critérios fixados pela Diretoria Executiva no que atine à seleção, mediante processo simplificado divulgado em mídia local de grande circulação, que prevejam, entre outros requisitos:

    I. A existência de serviços ou o desempenho de atividades que exijam familiaridade com as condições de vida e os usos e os costumes do país onde esteja situado o escritório; e

    II. Que os candidatos a vagas nos escritórios no exterior possuam: escolaridade compatível com as tarefas que lhe caibam; e domínio do idioma local ou estrangeiro de uso corrente no país.

    § 2° - Os empregados contratados localmente pelas unidades da Apex-Brasil no exterior terão as relações trabalhistas e previdenciárias regidas pela legislação vigente no país onde se localizam as referidas unidades."

    À luz destas disposições, vejamos cada opção:

    a) Certo:

    Cuida-se de afirmativa perfeitamente de acordo ao disposto no §2º, acima destacado em negrito, de modo que aqui repousa a opção correta.

    b) Errado:

    Inexiste a pretensa exigência normativa de aprovação pelo Conselho Fiscal, tal como foi aqui sustentado pela Banca.

    c) Errado:

    Em rigor, os critérios a serem observados devem ser estabelecidos pela Diretoria Executiva, e não pelo Conselho Deliberativo.

    d) Errado:

    De novo, a hipótese é de assertiva que malfere o texto da norma de regência, uma vez que, consoante o §1º do art. 38, faz-se necessário, sim, a realização de processo seletivo simplificado.


    Gabarito do professor: A


ID
5354218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Estatuto Social da Apex-Brasil acerca da sua política de recursos humanos para a ocupação dos cargos de confiança, assinale a opção correta.

Alternativas