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Questões de Resolução nº 165 de 2013 - Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC

ID
2203708
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
IF-AC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Conselho Superior (CS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), através da Resolução nº 165, de 11 de novembro de 2013, aprovou o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC. Seguindo o estabelecido nessa Resolução, responda à próxima questão.

Julgue se são verdadeiras ou falsas as afirmativas, assinale V para verdadeira e F para falsa, e depois marque a alternativa correta.
( ) O Instituto Federal do Acre, em sua atuação, observa dentre outros o seguinte princípio norteador: verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão.
( ) O Instituto Federal do Acre tem dentre outras a finalidade e característica de promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.
( ) Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional é um dos objetivos do Instituto Federal do Acre.

Alternativas
Comentários

  •  c)

    V, V, V.

  • A primeira assertiva é uma outra maneira de dizer o que está contido no inciso III, do art. 6º da Lei n.º 11.892/08:

     

    Art. 6o  Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

     

    [...]

     

    III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;
     

ID
2203711
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
IF-AC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Conselho Superior (CS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), através da Resolução nº 165, de 11 de novembro de 2013, aprovou o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC. Seguindo o estabelecido nessa Resolução, responda à próxima questão.

Dentre as alternativas a seguir, qual é incorreta?

Alternativas
Comentários

  •  b)

    O regime disciplinar do corpo discente é estabelecido em regulamento próprio aprovado pela Pró-Reitoria de Administração.

  • Resposta: letra B

     

    a)

    Art. 10.  A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

    § 2o  O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

    § 3o  O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

    Art. 11.  Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.   (Regulamento)

    § 2o  A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

     

    c)

    Art. 17.  O patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais será constituído:

    I - pelos bens e direitos que compõem o patrimônio de cada uma das instituições que o integram, os quais ficam automaticamente transferidos, sem reservas ou condições, ao novo ente;

    II - pelos bens e direitos que vier a adquirir;

    III - pelas doações ou legados que receber; e

    IV - por incorporações que resultem de serviços por ele realizado.

    Parágrafo único.  Os bens e direitos do Instituto Federal serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados a não ser nos casos e condições permitidos em lei.

     

    d) NÃO ENCONTREI

  • Na minha opinião a alternativa A está errada, pois diz que PODERÁ constituir orgãos de colegiado.... Sendo que o art 10 diz que a administração dos Institutos Federais TERÁ como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

  • Resposta B : O regime disciplinar do corpo discente é estabelecido em regulamento próprio aprovado pelo Conselho Superior.

  • Todas as respostas estão no Estatuto do respectivo IF

    Gabarito : B

    Art. 41. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, conforme sua necessidade específica, poderá constituir órgãos colegiados de natureza normativa e consultiva e comissões técnicas e/ou administrativas. A

    Art. 35. O regime disciplinar do corpo discente é estabelecido em regulamento próprio aprovado pelo Conselho Superior. B

    Art. 40. O patrimônio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais é constituído por:

    I – bens e direitos que compõem o patrimônio da Reitoria e de cada um dos campi que o integram;

    II – bens e direitos que vier a adquirir;

    III – incorporações que resultem de serviços por ele realizados; e

    IV – doações ou legados que receber. (Incluído pela Resolução Consup n° 002, de 17 de março de 2017.) C

    Art. 39. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais poderá conferir títulos de mérito acadêmico, conforme disciplinado no Regimento Geral. D