Questões de Resolução nº 3.922 de 2010 - Aplicações dos Recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social Instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

Questão 1833373

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: IPREM
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Auxiliar Contábil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resolução nº 3.922 de 2010 - Aplicações dos Recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social Instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

De acordo com a Resolução Nº 3.922/10 são considerados recursos:

I- as disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capital.

II- os demais ingressos financeiros auferidos pelo regime próprio de previdência social.

III- as aplicações financeiras.

IV- os títulos e os valores mobiliários.

V- os passivos vinculados por lei ao regime próprio de previdência social.

VI- os bens, direitos e passivos com finalidade previdenciária do regime próprio de previdência social.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que: 

• A. apenas quatro afirmativas estão corretas.
• B. apenas cinco afirmativas estão corretas.
• C. apenas três afirmativas estão incorretas.
• D. apenas duas afirmativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETA A

  
  

  Art. 3º Para efeito desta Resolução, são considerados recursos:

  
  

   I - as disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capital;

   II - os demais ingressos financeiros auferidos pelo regime próprio de previdência social; 

  III - as aplicações financeiras;

   IV - os títulos e os valores mobiliários;

• Art. 3º da Resolução 3922/2010. Erros da questão estão nas palavras "passivo" contido nos itens V e VI.

   

• Resposta Letra A

   

  Fundamentação legal Art 3º da Resolução 3.922/2010

  Art. 3º São considerado RECURSOS

  I - Receitas correntes e de capital

  II - ingressos financeiros auferidos pelo RPPS (regime próprio de previdência social)

  III- aplicações financeiras

  IV - títulos e valores mobiliários

  V - Ativos vinculado por lei RPPS

  VI - demais bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária RPPS

• EXCLUI AS DUAS ALTERNATIVAS ABAIXO POR CAUSA DA PALAVRINHA "PASSIVO"

  V- os passivos vinculados por lei ao regime próprio de previdência social.

  VI- os bens, direitos e passivos com finalidade previdenciária do regime próprio de previdência social.

Questão 5453560

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resolução nº 3.922 de 2010 - Aplicações dos Recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social Instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

A Resolução nº 3.922/2010, do Conselho Monetário Nacional, dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando as disposições existentes em referida Resolução, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Observadas as limitações e condições previamente estabelecidas, os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados em renda fixa, renda variável e imóveis.
• B. Os regimes próprios de previdência social estão proibidos de aplicar seus recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento, cujas carteiras contenham títulos que ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma.
• C. Os recursos dos regimes próprios de previdência social, representados por disponibilidades financeiras, devem ser depositados em contas próprias, em instituições financeiras bancárias devidamente autorizadas a funcionar no país pelo Banco Central do Brasil, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo.
• D. Os regimes próprios de previdência social podem operar na modalidade day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente de o regime próprio possuir estoque ou posição anterior do mesmo ativo, quando se tratar de negociações de títulos públicos federais realizadas diretamente pelo regime próprio de previdência social.

Gabarito: D