Questões de Decreto nº 1.435 de 2018 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais

Questão 5177368

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 1.435 de 2018 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

De acordo com o Decreto Municipal nº 1435/2018, é CORRETO afirmar que:

• A. A regra de que deve haver divulgação de toda e qualquer forma de remuneração dos administradores não se aplica às sociedades de economia mista.
• B. As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade sociais corporativas compatíveis com o mercado em que atuam ou com os serviços que executam.
• C. A empresa pública não poderá celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física para a promoção de atividades culturais, por expressa proibição regulamentar.
• D. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
• E. O Código de Conduta e Integridade da empresa estatal não poderá prever sanções aplicáveis em caso de violação às regras nele contidas, exigindose, para tanto, lei municipal.

Gabarito: B

Questão 5177371

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 1.435 de 2018 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

Conforme o Decreto Municipal 1435/2018, o Conselho Fiscal:

• A. Contará com, no máximo, um membro indicado pelo Prefeito Municipal.
• B. Contará com, no mínimo, dois membros indicados pelo Presidente.
• C. Contará com, no máximo, um membro indicado pelo Conselho de Administração.
• D. Contará com, no mínimo, dois membros indicados pela Câmara de Vereadores.
• E. Contará com, no mínimo, um membro indicado pela Secretaria da Fazenda

Gabarito: E

Questão 5177377

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 1.435 de 2018 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

A respeito do tema governança corporativa, conforme o Decreto 1435/2018, assinale a alternativa que indica a estrutura que tem como função estabelecer políticas de incentivo e respeito às leis, às normas e aos regulamentos, bem como à prevenção, à detecção e ao tratamento de riscos de condutas irregulares, ilícitas e antiéticas dos membros da organização empresarial.

• A. Conselho Fiscal
• B. Conselho de Administração
• C. Código de Conduta e Integridade.
• D. Área de conformidade.
• E. Auditoria interna.

Gabarito: D