Questão 5177368

• Banca: FAUEL
• Órgão: SBMG - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 1.435 de 2018 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

De acordo com o Decreto Municipal nº 1435/2018, é CORRETO afirmar que:

• A. A regra de que deve haver divulgação de toda e qualquer forma de remuneração dos administradores não se aplica às sociedades de economia mista.
• B. As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade sociais corporativas compatíveis com o mercado em que atuam ou com os serviços que executam.
• C. A empresa pública não poderá celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física para a promoção de atividades culturais, por expressa proibição regulamentar.
• D. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
• E. O Código de Conduta e Integridade da empresa estatal não poderá prever sanções aplicáveis em caso de violação às regras nele contidas, exigindose, para tanto, lei municipal.

Gabarito: B