Questões de Decreto n° 19.168 de 2016 - Plano Municipal de Recursos Hídricos

Questão 3111916

• Banca: FCC
• Órgão: SANASA Campinas
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Administrativos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto n° 19.168 de 2016 - Plano Municipal de Recursos Hídricos; Legislação do Município de Campinas (São Paulo)

De acordo com o Decreto n° 19.168/2016, que instituiu o Plano Municipal de Recursos Hídricos no Município de Campinas,

• A. tal Plano será implementado pelo respectivo Grupo de Implementação e Acompanhamento, responsável pela integração, planejamento e coordenação dos Programas e das Ações previstas no Plano, exceto pela divulgação de sua implementação.
• B. compete à Secretaria Municipal de Urbanismo coordenar o Grupo de Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal de Recursos Hídricos.
• C. tal Plano tem como objetivo assegurar a quantidade e a qualidade das águas, valorizando as potencialidades e reduzindo a vulnerabilidade hídrica no Município de Campinas por meio de ações de regulação, controle e proteção das águas.
• D. a composição e o detalhamento das atribuições do Grupo de Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal de Recursos Hídricos, bem como a nomeação dos membros do Grupo, serão definidos por meio de portaria do Prefeito.
• E. tal Plano será acompanhado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio de relatório anual encaminhado pelo Grupo de Implementação e Acompanhamento.

Gabarito: C