Questões de Estatuto dos servidores públicos municipais

Questão 2593042

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prev São José - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos servidores públicos municipais; Legislação do Município de São José (Paraná)

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.

• A. O servidor em estágio probatório não poderá exercer função de direção, chefia e assessoramento.
• B. O prazo para o servidor entrar em exercício é de 03 (três) dias úteis, contados da data da posse.
• C. O adicional por tempo de serviço, concedido à razão de 1% (um por cento) por ano, passará a vigorar a partir do dia posterior ao primeiro ano de efetivo exercício.
• D. O auxílio refeição será concedido exclusivamente na forma de vale refeição.
• E. A administração deverá conceder ao servidor efetivo estável, quando solicitada, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.

Gabarito: B

Comentários

• O prazo para o servidor entrar em exercício é de 03 (três) dias úteis, contados da data da posse.

Questão 2703397

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prev São José - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos servidores públicos municipais; Legislação do Município de São José (Paraná)

O Estatuto detalhado pela Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004, diz respeito especificamente aos Servidores Públicos:

• A. estaduais.
• B. federais.
• C. da fazenda.
• D. regionais.
• E. municipais.

Gabarito: E

Questão 2703400

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prev São José - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos servidores públicos municipais; Legislação do Município de São José (Paraná)

A Lei nº 525/2004 dispõe sobre o Estatuto que se aplica a servidores:

• A. do Poder Legislativo.
• B. do Poder Executivo.
• C. ocupantes de cargos efetivos.
• D. ocupantes de cargos em comissão.
• E. Todas as alternativas anteriores.

Gabarito: E

Comentários

• Aplica-se a too os funcionários do município

• Gab. E

Questão 2703403

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prev São José - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos servidores públicos municipais; Legislação do Município de São José (Paraná)

A Lei nº 525/2004 estabelece entre os requisitos básicos para a nomeação em cargo público todos os itens abaixo, EXCETO:

• A. nacionalidade brasileira e aos estrangeiros, os requisitos na forma da Lei, conforme a Constituição Federal.
• B. gozo dos direitos políticos.
• C. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• D. nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
• E. idade mínima de 21 anos.

Gabarito: E

Comentários

• SEGUNDO O ART, 5°, V DA LEI 525/04, A IDADE MÍNIMA É 18 ANOS.

• Lei Federal nº 8112/90

  Art. 5   São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  V - a idade mínima de dezoito anos;

• Idade minima 18 anos

• 18 anos.

  Letra E