Questão 2703403

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prev São José - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos servidores públicos municipais; Legislação do Município de São José (Paraná)

A Lei nº 525/2004 estabelece entre os requisitos básicos para a nomeação em cargo público todos os itens abaixo, EXCETO:

• A. nacionalidade brasileira e aos estrangeiros, os requisitos na forma da Lei, conforme a Constituição Federal.
• B. gozo dos direitos políticos.
• C. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• D. nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
• E. idade mínima de 21 anos.

Gabarito: E

Comentários

• SEGUNDO O ART, 5°, V DA LEI 525/04, A IDADE MÍNIMA É 18 ANOS.

• Lei Federal nº 8112/90

  Art. 5   São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  V - a idade mínima de dezoito anos;

• Idade minima 18 anos

• 18 anos.

  Letra E