Questão 5070757

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Andradas - MG
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Administrador Público
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Andradas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Andradas

As nomeações dos ocupantes de cargos em comissão, servidores de carreira ou não, de livre nomeação e exoneração, terão validade limitada:

• A. À data do término do mandato do Prefeito que os nomeou.
• B. Ao prazo de 02 (dois) anos, consoante legislação vigente acerca dos contratos a termo.
• C. Ao prazo de 04 (quatro) anos, independentemente do final do mandato do Prefeito que os nomeou.
• D. Ao prazo de 90 (noventa) dias que antecedem às eleições municipais.

Gabarito: A

Comentários

• Como a questão é de concurso para a prefeitura, creio que deva estar embasada na lei municipal do município (e o Qconcursos classificou de forma errada), visto que isso não é viável em grandes municípios (geraria uma bagunça) e, segundo a CF, esses cargos são de livre escolha, nomeação e exoneração.

  Gabarito: A

• GABARITO: A

  Art. 77, p. único, L. Orgânica 955/90. Quando os cargos em comissão, ou funções de confiança, forem exercidos por não servidores públicos de carreira, os mesmos, se antes não forem exonerados, se extinguirão com o término do mandato do Prefeito que os nomeou.