Questões de Legislação do Município de Arapiraca (Alagoas)

Questão 4924528

• Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Auxiliar de Serviço Funerário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arapiraca (Alagoas); Lei Orgânica do Município de Arapiraca

A Lei Orgânica do município de Arapiraca, em seu Art. 1º, propõe que o município de Arapiraca integra, com autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil e o Estado de Alagoas, tendo por fundamento, EXCETO:

• A. Promover, com a colaboração da União e do Estado de Alagoas, bem como com a participação da coletividade, os meios indispensáveis ao desenvolvimento integral da pessoa humana, ao seu preparo para o pleno exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho;
• B. Garantir a cada cidadão o livre exercício dos direitos fundamentais universalmente a ele reconhecidos pela harmônica consciência dos povos e proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil;
• C. Desenvolver ações permanentes de assistência e amparo aos menores, aos idosos e aos portadores de necessidades especiais;
• D. Assegurar a preservação do meio ambiente, de modo a viabilizar a perenização dos processos ecológicos essenciais e, assim, contribuir para o resguardo da natureza como fonte de vida;
• E. Estabelecer condições de acesso privilegiado ao ensino público, às fontes da cultura nacional e à seguridade social.

Gabarito: E

Questão 4924555

• Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Cadastrador Imobiliário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arapiraca (Alagoas); Lei nº 2.180 de 2000 - Código de Posturas do Município

De acordo com a Lei nº 2180/2000, do município de Arapiraca, a pessoa interessada em obter uma licença de funcionamento para um estacionamento de veículos em um terreno baldio deve cumprir uma série de exigências, EXCETO:

• A. fechar o terreno;
• B. pavimentar e drenar, adequadamente, o piso do terreno;
• C. construir cabina para administração;
• D. implantar entrada e saída de veículos em pistas independentes;
• E. implantar entrada e saída de veículos em pista única.

Gabarito: E

Questão 4924558

• Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Cadastrador Imobiliário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arapiraca (Alagoas); Lei nº 2.180 de 2000 - Código de Posturas do Município

Segundo o Código de Posturas do município de Arapiraca, após as vistorias nas instalações de um estabelecimento temporário de diversões públicas, a expedição de alvará de funcionamento NÃO poderá ser superior a:

• A. um mês, admitindo-se renovação por igual período;
• B. um mês, não admitindo renovação por igual período;
• C. dois meses, admitindo-se renovação por igual período;
• D. seis meses, admitindo-se renovação por igual período;
• E. seis meses, não admitindo renovação por igual período.

Gabarito: D

Questão 4924561

• Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Cadastrador Imobiliário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arapiraca (Alagoas); Lei nº 2.180 de 2000 - Código de Posturas do Município

O lixo proveniente das unidades de serviços de saúde e estabelecimentos similares, deverá, obrigatoriamente, seguir os requisitos e as normas de acondicionamento, segundo a Lei nº 2180/2000, do município de Arapiraca. Assinale a alternativa abaixo que está em desacordo com o artigo 93 da referida Lei.

• A. Implantação de sistema de controle sanitário com separação prévia do lixo produzido nas unidades geradoras de resíduos sépticos, não sépticos e especiais.
• B. Acondicionamento dos materiais perfuro-cortantes, em recipientes de paredes rígidas e reforçadas, fechados e selados com a inscrição “PERIGO”.
• C. Acondicionamento dos frascos de medicamentos, em recipientes de paredes rígidas e reforçadas, fechados e selados com a inscrição “PERIGO”.
• D. Lavagem semanal, preferencialmente, a quente e sob pressão, dos locais de armazenamento, com emprego de solução desinfetante, após a coleta regular.
• E. Lavagem diária, preferencialmente, a quente e sob pressão, dos locais de armazenamento, com emprego de solução desinfetante, após a coleta regular.

Gabarito: D

Questão 4924564

• Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Cadastrador Imobiliário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arapiraca (Alagoas); Lei nº 2.180 de 2000 - Código de Posturas do Município

Segundo o artigo 116 do Código de Posturas do município de Arapiraca, os estabelecimentos de cultos religiosos devem obedecer às seguintes exigências, EXCETO:

• A. possuir indicação legível e visível, da distância, dos locais de entrada, de saída e de porta de emergência;
• B. manter em perfeitas condições de funcionamento as instalações elétricas e hidráulicas;
• C. manter o mobiliário em bom estado de conservação e em condições adequadas de funcionamento;
• D. manter, durante os cultos, as portas trancadas;
• E. manter, durante os cultos, as portas destrancadas.

Gabarito: D

Questão 4924567

• Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Cadastrador Imobiliário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arapiraca (Alagoas); Lei nº 2.180 de 2000 - Código de Posturas do Município

De acordo com o Código de Posturas do município de Arapiraca, após a realização das eleições, os anúncios referentes a propaganda política deverão ser retirados no prazo máximo:

• A. 10 dias
• B. 15 dias
• C. 20 dias
• D. 25 dias
• E. 30 dias

Gabarito: B

Questão 4924570

• Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Cadastrador Imobiliário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arapiraca (Alagoas); Lei nº 2.180 de 2000 - Código de Posturas do Município

Julgue as assertivas abaixo, segundo o Código de Posturas do município de Arapiraca.

I - O embargo poderá ocorrer quando o estabelecimento estiver funcionando com atividade afim daquela para a qual foi concedido o Alvará.

II - O embargo poderá ocorrer quando o estabelecimento estiver funcionando com atividade diferente daquela para a qual foi concedido o Alvará.

III - O embargo poderá ocorrer quando o estabelecimento estiver funcionando sem os Alvarás devidamente atualizados exigidos pela Lei Municipal nº 2180/2000.

Está(ão) CORRETA(S):

• A. I
• B. I e II
• C. I e III
• D. II e III
• E. I, II e III

Gabarito: D