Questões de Legislação do Município de Cabreúva (São Paulo)

Questão 3644641

• Banca: Consel Concursos
• Órgão: Câmara de Cabreúva - SP
• Ano: 2016
• Provas: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado; Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Analista Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabreúva (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Cabreúva

A Lei Orgânica do Município de Cabreúva NÃO poderá ser emendada mediante a proposta:

• A. Do Senhor Prefeito.
• B. De um quinto, no mínimo dos membros da Câmara.
• C. Pelos cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores.
• D. Por metade dos membros da Câmara.

Gabarito: B

Questão 3644644

• Banca: Consel Concursos
• Órgão: Câmara de Cabreúva - SP
• Ano: 2016
• Provas: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabreúva (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Cabreúva

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, exige-se para seu recebimento a identificação dos assinantes mediante lançamento:

• A. de nome por extenso e legível, assinatura e indicação do número do CPF.
• B. de nome por extenso e legível, assinatura e indicação do número do RG e do CPF.
• C. de nome por extenso e legível e indicação do número do título, zona e seção eleitoral.
• D. de nome por extenso e legível, assinatura e indicação do número do título, zona e seção eleitoral.

Gabarito: A

Questão 3644647

• Banca: Consel Concursos
• Órgão: Câmara de Cabreúva - SP
• Ano: 2016
• Provas: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabreúva (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Cabreúva

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cabreúva, vagando os cargos de Prefeito e Vice Prefeito nos trinta meses do período governamental far-se-á:

• A. A Posse no cargo de Prefeito ao Vereador que estiver ocupando a Presidência da Câmara Municipal.
• B. Eleição indireta entre os Vereadores para o cargo de Prefeito.
• C. Eleição direta noventa dias depois de aberta a última vaga.
• D. Eleição direta de imediato depois de aberta a última vaga.

Gabarito: A

Questão 3644650

• Banca: Consel Concursos
• Órgão: Câmara de Cabreúva - SP
• Ano: 2016
• Provas: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabreúva (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Cabreúva

De acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, o prazo da qual o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, poderão ausentar-se do Município sem a licença da Câmara Municipal, é de no máximo:

• A. 30 dias.
• B. 20 dias.
• C. 15 dias.
• D. 10 dias.

Gabarito: D

Comentários

• GAB. D

  Licença para prefeito, vice-prefeito, vereadores e presidente da Câmara = se + de DEZ DIAS.

  É competência do Presidente da Câmara conceder licença ao prefeito.

  O regime de tramitação de licença de prefeito e vereadores é o regime de urgência.

  Concessão de licença para prefeito e vereadores é matéria de decreto legislativo.

  FONTE: CÂMARA DE ARACAJU

Questão 3644764

• Banca: Consel Concursos
• Órgão: Câmara de Cabreúva - SP
• Ano: 2016
• Provas: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Analista Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabreúva (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Cabreúva

De acordo com o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Cabreúva, a partir da 16ª legislatura terá o número de Vereadores fixado em:

• A. 11
• B. 12
• C. 13
• D. 09

Gabarito: D