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Questões de Legislação do Município de Cabreúva (São Paulo)


ID
3644641
Banca
Consel Concursos
Órgão
Câmara de Cabreúva - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Cabreúva NÃO poderá ser emendada mediante a proposta:

Alternativas

ID
3644644
Banca
Consel Concursos
Órgão
Câmara de Cabreúva - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, exige-se para seu recebimento a identificação dos assinantes mediante lançamento:

Alternativas

ID
3644647
Banca
Consel Concursos
Órgão
Câmara de Cabreúva - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cabreúva, vagando os cargos de Prefeito e Vice Prefeito nos trinta meses do período governamental far-se-á:

Alternativas

ID
3644650
Banca
Consel Concursos
Órgão
Câmara de Cabreúva - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, o prazo da qual o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, poderão ausentar-se do Município sem a licença da Câmara Municipal, é de no máximo:

Alternativas
Comentários
  • GAB. D

    Licença para prefeito, vice-prefeito, vereadores e presidente da Câmara = se + de DEZ DIAS.

    É competência do Presidente da Câmara conceder licença ao prefeito.

    O regime de tramitação de licença de prefeito e vereadores é o regime de urgência.

    Concessão de licença para prefeito e vereadores é matéria de decreto legislativo.

    FONTE: CÂMARA DE ARACAJU


ID
3644764
Banca
Consel Concursos
Órgão
Câmara de Cabreúva - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Cabreúva, a partir da 16ª legislatura terá o número de Vereadores fixado em:

Alternativas