SóProvas



Questões de Legislação do Município de Fronteira (Minas Gerais)


ID
2088916
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Fronteira são competências privativas do Município, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A- Está errada, a competência é da união


ID
2088919
Banca
Máxima
Órgão
Prefeitura de Fronteira - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere as assertivas abaixo a respeito do que diz a Lei Orgânica do Município de Fronteira sobre a organização dos poderes municipais:

I. O número de Vereadores à Câmara Municipal será proporcional à população do Município e será estabelecido em lei municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição da República.

II. O número de Vereadores vigorará na legislatura em que for fixado.

III. No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, sem sessão solene de instalação, independentemente do número, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas