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Gabarito A - Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
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O processo Legislativo compreende a elaboração de:
I - Emendas a Lei Orgânica;
II - Leis Ordinárias;
III - Decretos Legislativos;
IV - Resoluções.
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No município de santa Isabel é idêntico
:Art. 39. O processo legislativo compreende a elaboração
de:
I - emenda à Lei Orgânica;
II - lei complementar;
III - lei ordinária;
IV - decreto legislativo;
V - resolução.
Parágrafo único. Lei Complementar disporá sobre
a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
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No município de santa Isabel é idêntico
:Art. 39. O processo legislativo compreende a elaboração
de:
I - emenda à Lei Orgânica;
II - lei complementar;
III - lei ordinária;
IV - decreto legislativo;
V - resolução.
Parágrafo único. Lei Complementar disporá sobre
a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.