Questões de Legislação do Município de Luziânia (Goiás)

Questão 4035811

• Banca: UEG
• Órgão: Prefeitura de Iporá - GO
• Ano: 2016
• Provas: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Luziânia (Goiás); Lei Orgânica do Município de Luziânia

Sobre a criação e instalação de distritos no Município de Luziânia, tem-se que

• A. um distrito pode ser classificado como cidade, vila, região administrativa e núcleo habitacional.
• B. são requisitos para a criação: mais de 1000 edificações ou mais de 10.000 habitantes na localidade
• C. o território do Município não poderá ser dividido para fins administrativos, apenas para fins políticos.
• D. a lei de criação não precisa conter a descrição clara das divisas, que poderão ser tratadas por decreto.
• E. a descrição clara e precisa das respectivas divisas sempre se fará por linhas e pontos naturais.

Gabarito: A

Questão 4035817

• Banca: UEG
• Órgão: Prefeitura de Iporá - GO
• Ano: 2016
• Provas: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Luziânia (Goiás); Lei Orgânica do Município de Luziânia

Os vereadores e as comissões permanentes da Câmara de Vereadores do Município de Luziânia poderão convocar audiências públicas para

• A. serem ouvidos especialistas, ou qualquer outra pessoa, cabendo ao presidente convidá-los.
• B. tratar de tema apresentado por entidade da sociedade civil, mediante aprovação da minoria.
• C. tratar de assuntos apresentados por qualquer pessoa, mediante aprovação da maioria.
• D. tratar, a critério do requerente, de assuntos de interesse público relevante.
• E. instruir matéria legislativa que já foi tratada pela casa.

Gabarito: D