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Questões de Legislação do Município de Novo Horizonte (São Paulo)


ID
3989284
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando a Lei nº 2.306/2002, que adota como regime único, aplicáveis aos servidores municipais, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
3989287
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei acima especificada, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o título a sua respectiva definição.



Coluna 1


1. Padrão.

2. Carreira.

3. Nível.

4. Grau.

5. Cargo Isolado.

6. Enquadramento.



Coluna 2



( ) Classificação na tabela de salários da evolução dentro do mesmo padrão em função do tempo de serviço no quadro de pessoal de emprego público.

( ) É indicativo da posição vertical do valor de salário do empregado, representado por algarismo, de 1 até 9.

( ) Passagem do empregado, mediante reaproveitamento e/ou redenominação, de um sistema de classificação de emprego para outro instituído e organizado com base nas disposições desta Lei.

( ) Forma de desenvolvimento profissional do empregado dentro da mesma classe ou área de atuação.

( ) Classificação dentro de cada carreira, definida por responsabilidade e nível de formação acadêmica.

( ) Atribuições cometidas ao empregado com características e formação própria de cada emprego.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • 2015 mudou tudo já

  • 2015 mudou tudo já


ID
3989290
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Otávio ocupa Função de Confiança chefiando um setor na prefeitura. Sobre a função dele, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

ID
3989296
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 6º, existem fundamentos que devem ser obedecidos, em caráter permanente, pela Administração Municipal na realização de suas atividades. São eles:


I. Planejamento e coordenação.

II. Descentralização.

III. Delegação de competências.

IV. Controle e racionalização.


Quais estão corretos?

Alternativas

ID
3989299
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Buscando assegurar a prevalência dos objetivos sociais, econômicos e ambientais sobre as conveniências de natureza burocrática, os serviços municipais deverão ser permanentemente atualizados mediante algumas ações descritas no Art. 13. São elas:


I. Repressão da hipertrofia das atividades-meio que deverão, sempre que possível, ser organizadas sob a forma de sistemas de trabalho ou fluxos de trabalho.

II. Livre e direta comunicação horizontal entre os diversos órgãos da Administração para troca de informações, esclarecimentos e comunicações.

III. Criação de formulários para comunicação vertical de qualquer assunto, independentemente de sua relevância e urgência, entre os gestores dos diversos órgãos da Administração, os quais devem ser impressos para análise e rubricados após leitura e parecer da pessoa responsável.

IV. Supressão de controles meramente formais e daqueles cujo custo administrativo ou social seja superior aos riscos.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas

ID
3989302
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise a seguinte passagem da Lei, com base no Art. 14:


Para a execução de seus programas e planos, a Administração Municipal poderá utilizar-se de recursos colocados a sua disposição por ____________________ ou, mesmo, se consorciar com __________ para a solução de problemas comuns e melhor aproveitamento de recursos _____________, sempre observadas as ________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas