Questões de Legislação do Município de Oboró (Pernambuco)

Questão 4949095

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Orobó - PE
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Oboró (Pernambuco); Lei Orgânica do Município de Oboró

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Oboró, o regime jurídico e os planos de carreira do Servidor Público decorreram de uma série de fundamentos, esses expostos abaixo. Assinale a alternativa que disponha um desses fundamentos incorretamente:

• A. Profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público.
• B. Sistema de mérito subjetivamente apurado para o ingresso no serviço e desenvolvimento na carreira.
• C. Constituição de quadros dirigentes, mediante formação e aperfeiçoamento de administradores, em consonância com critérios profissionais e éticos, especialmente e estabelecidos.
• D. Tratamento uniforme aos servidores públicos, no que se refere à concessão de índices de reajuste ou outros tratamentos remuneratórios ou desenvolvimento nas carreiras
• E. Valorização e dignificação da função e dos servidores públicos.

Gabarito: B

Questão 4949098

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Orobó - PE
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Oboró (Pernambuco); Lei Orgânica do Município de Oboró

Ainda considerando as regras para os servidores públicos, considerando a LOM de Oboró, a filiação ao órgão de previdência do município é:

• A. compulsória.
• B. facultativa.
• C. condicionada à natureza do provimento do cargo.
• D. não obrigatória.
• E. nenhuma das alternativas acima.

Gabarito: A

Questão 4949101

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Orobó - PE
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Oboró (Pernambuco); Lei Orgânica do Município de Oboró

De acordo com as regras da LOM de Oboró para a política agrícola e fundiária, a função social da propriedade rural se dá a partir do cumprimento simultâneo de quatro critérios. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um deles:

• A. aproveitamento racional adequado.
• B. utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
• C. implementação tecnológica em prol da melhor possibilidade de exploração econômica.
• D. observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
• E. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Gabarito: C

Questão 4949104

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Orobó - PE
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Oboró (Pernambuco); Lei Orgânica do Município de Oboró

Conforme a Lei Orgânica Municipal de Oboró, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem objetivos específicos. Marque a alternativa que demonstre corretamente um desses objetivos, conforme o texto literal da lei em referência:

• A. ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade.
• B. disponibilizar meios de interlocução das instituições urbanas.
• C. integrar os Poderes Municipais.
• D. criar meios de inserção dos agentes periféricos nos centros urbanos.
• E. criar um plano ampliação e desenvolvimento do centro urbano.

Gabarito: A

Questão 4949107

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Orobó - PE
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Oboró (Pernambuco); Lei Orgânica do Município de Oboró

Na análise das regras de receita e da despesa tributárias, considerando o texto da LOM de Oboró, pertence ao município uma parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Qual a alternativa mostra a proporção correta de pertença?

• A. 50%.
• B. 75%.
• C. 20%.
• D. 25%.
• E. 15%

Gabarito: D