Questão 4949095

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Orobó - PE
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Oboró (Pernambuco); Lei Orgânica do Município de Oboró

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Oboró, o regime jurídico e os planos de carreira do Servidor Público decorreram de uma série de fundamentos, esses expostos abaixo. Assinale a alternativa que disponha um desses fundamentos incorretamente:

• A. Profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público.
• B. Sistema de mérito subjetivamente apurado para o ingresso no serviço e desenvolvimento na carreira.
• C. Constituição de quadros dirigentes, mediante formação e aperfeiçoamento de administradores, em consonância com critérios profissionais e éticos, especialmente e estabelecidos.
• D. Tratamento uniforme aos servidores públicos, no que se refere à concessão de índices de reajuste ou outros tratamentos remuneratórios ou desenvolvimento nas carreiras
• E. Valorização e dignificação da função e dos servidores públicos.

Gabarito: B