Questões de Legislação do Município de Palmeiras de Goiás (Goiás)

Questão 1744900

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Palmeiras de Goiás; Legislação do Município de Palmeiras de Goiás (Goiás)

Dentro da limitação do ordenamento legal, ainda sim ressalvadas as exceções previstas, das alternativas abaixo assinale aquela que representa coerência de acordo com o Código Tributário Municipal.

• A. É vedada a divulgação, por qualquer meio e para qualquer fim, por parte do fisco ou de seus funcionários, de qualquer informação obtida em razão do oficio, sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a natureza e o estado.
• B. É vedada a divulgação, por qualquer meio e para qualquer fim, por parte do fisco fazer inspeções, vistorias, levantamentos e avaliações nos locais e estabelecimentos onde se exerçam atividades passíveis de tributação ou nos bens que constituam matéria tributável.
• C. É vedada a divulgação, por qualquer meio e para qualquer fim, por parte do fisco obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes e responsáveis e determinar com precisão a natureza e o montante dos créditos tributários.
• D. É vedada a divulgação, por qualquer meio e para qualquer fim, por parte do fisco articular e promover a integração e cooperação no âmbito Federal e Estadual com os municípios da região, no processo de planejamento e de gestão urbana e ambiental nas questões de interesse comum.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA:

  CTN - Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades

• Que banca louca, uma questão mais doida que a outra. As alternativas, fora a correta, não fazem o menor sentido

• O examinador desta banca deveria parar com as drogas, esta afetando a elaboração de questões kkkk

• A pessoa estuda meses pra chegar na prova e encontrar uma aberração dessas que qualquer pessoa, que consigar interpretar minimamente um texto, acerta! Sacanagem...

• Esse examinador é um fanfarrão...

• Ei... vc faz direito né?  - Sim Faço...  - Quer um bico? Temos que elaborar uma prova de Tributário... - Ah mais eu só peguei Tributário 1 na Faculdade e ainda fui mó mal.  - Da Nada... o Concurso é fraude msm

   

• Serve prá decorar o CTN... Tá louco!

   

• Fiz a leitura passo a passo de todas as alternativas e, diante da primeira incongruência, marquei e acertei a questão.

  Avante.

• Será que foi a Dilma que formulou essa questão?

• CTN Municipal, aí é tenso dmais..puts

• Calma Supergirl Concurseira, afinal com seus superpoderes nada poderá te deter. kkkkkkkkkkkkkk

   

• A simples leitura do parágrafo completo seguido das opções já indica a alternativa correta. Trata-se de um copi/colar mal feito por parte da banca.

• Art 198, CTN!!!