Questões de Legislação do Município de Piraquara (Paraná)

Questão 2049412

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Piraquara (Paraná)

Sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Piraquara, assinale a alternativa correta:

• A. Os ocupantes de cargo em comissão não são considerados estatutários.
• B. Os cargos públicos é o conjunto de atribuições de natureza gerencial que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• C. As atribuições, responsabilidades, competências e habilidades requeridas para o exercício dos cargos em comissão e das funções públicas serão definidas apenas por meio de lei.
• D. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, fica obstada a revisão do processo disciplinar.
• E. Os prazos previstos no Estatuto serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

Gabarito: E

Questão 2049451

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Piraquara (Paraná); Lei Orgânica de Piraquara

Acerca da Lei Orgânica do Município de Piraquara, assinale a alternativa correta:

• A. O Município apoiará e estimulará o desenvolvimento de programas voltados para o esclarecimento sobre o malefício das substâncias capazes de gerar dependência ao organismo humano, assim como a implantação de instituições desatinadas recuperação de viciados em drogas.
• B. Não há previsão nesse diploma sobre a criação da Guarda Municipal.
• C. O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando preferencialmente no ensino superior.
• D. A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pelo poder Executivo, em cada legislatura, para a subsequente.
• E. A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente de 15 de março a 30 de junho e de 1 de agosto à 15 de dezembro.

Gabarito: A

Comentários

• Comentário equivocado, responde pelo Código de Trânsito Brasileiro