Questões de Legislação do Município de Piratininga (São Paulo)

Questão 3048787

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP
• Ano: 2018
• Provas: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Piratininga (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Piratininga

Segundo o disposto na Lei Orgânica de Piratininga - SP à Câmara Municipal, observando o disposto nesta Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, política e provimento de cargos de seus serviços e, especialmente, sobre os seguintes temas, dentre outros:

I- Sua instalação e funcionamento;

II- Posse de seus membros;

III- Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições;

IV- Número de reuniões mensais.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I, II e III estão corretos.
• B. Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Questão 3048790

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP
• Ano: 2018
• Provas: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Piratininga (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Piratininga

Serão leis complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica de Piratininga - SP, exceto:

• A. Código Tributário do Município.
• B. Código de Obras.
• C. Plano Municipal de Educação.
• D. Código de Posturas.

Gabarito: C