Questão 3048790

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP
• Ano: 2018
• Provas: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Piratininga (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Piratininga

Serão leis complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica de Piratininga - SP, exceto:

• A. Código Tributário do Município.
• B. Código de Obras.
• C. Plano Municipal de Educação.
• D. Código de Posturas.

Gabarito: C