Questões de Legislação do Município de Poço Redondo (Sergipe)

Questão 638026

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Poço Redondo - SE
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Poço Redondo - SE - Farmacêutico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Poço Redondo (Sergipe); Lei Orgânica do Municipio de Poço Redondo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo, analise:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

III. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais far-se-á sempre na mesma data.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

• A. I, II
• B. III
• C. II, III
• D. II
• E. I, II, III

Gabarito: E

Questão 638803

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Poço Redondo - SE
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Poço Redondo - SE - Enfermeira - PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Poço Redondo (Sergipe); Lei Orgânica do Municipio de Poço Redondo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários:

I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos privativos de médico.

Atende(m) corretamente ao enunciado da questão apenas a(s) alternativa(s):

• A. I, III
• B. III
• C. I, II
• D. I, II, III
• E. II

Gabarito: D

Comentários

• A legislação não fala privativamente dois cargos de médico, mas sim dois cargos na área da saúde.

Questão 638806

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Poço Redondo - SE
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Poço Redondo - SE - Enfermeira - PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Poço Redondo (Sergipe); Lei Orgânica do Municipio de Poço Redondo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo, analise:

I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

• A. II
• B. I, II, III
• C. I, II
• D. III
• E. II, III

Gabarito: B

Questão 640735

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Poço Redondo - SE
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Poço Redondo - SE - Recepcionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Poço Redondo (Sergipe); Lei Orgânica do Municipio de Poço Redondo

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Poço Redondo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Os vencimentos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A sequência está correta em:

• A. V, V, F
• B. V, F, V
• C. F, F, V
• D. V, V, V
• E. F, V, F

Gabarito: D

Questão 3639964

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Poço Redondo - SE
• Ano: 2010
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Poço Redondo (Sergipe); Lei Orgânica do Municipio de Poço Redondo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo, analise:

I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal. 

II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. 

III. As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei. 

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s): 

• A. II 
• B. I, II, III 
• C. I, II 
• D. III 
• E. II, III 

Gabarito: B