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Questões de Legislação do Município de Ponta de Pedras (Pará)

ID
5384548
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei 228/2003, o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal é constituído dos seguintes cargos:


I - cargos de carreira de provimento efetivo;

II – cargos de carreira com provimento funcional;

III – cargos isolados de provimento em comissão;

IV – cargos funcionais de provimento administrativo.


Estão corretos apenas os itens

Alternativas
ID
5384551
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras, a nomeação para o cargo será feita em caráter

Alternativas
ID
5384554
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com Lei 228/2003, uma das maneiras de movimentação do servidor dentro da carreira a que pertence pode se dar através do deslocamento do servidor de uma classe para a outra, dentro do mesmo cargo através de ato do Executivo. Essa modalidade se denomina promoção

Alternativas
ID
5384557
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras é

Alternativas
ID
5384923
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores, o cargo público deve ser criado por Lei, com ____________ própria, com número e __________ certos, com suas __________ e __________ para preenchimento do mesmo.


Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

Alternativas
ID
5384926
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei 228/2003, na relação de cargos efetivos quanto à sua natureza e atividade constam:


I – operacional.

II – auxiliar.

III – nível fundamental.

IV – nível superior.


Estão corretos apenas os itens

Alternativas
ID
5384929
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para provimento do cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de

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ID
5384932
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o

Alternativas
ID
5384953
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Municipal nº 510 de 13 de setembro de 2009, da Prefeitura de Ponta de Pedras, dispõe sobre a organização, cria órgãos e cargos e define atribuições na estrutura administrativa do Município. De acordo com essa lei, fazem parte dos órgãos de atividades finalísticas da administração direta de Ponta de Pedras

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