SóProvas



Questões de Legislação do Município de Pontal (São Paulo)


ID
2971369
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pontal - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Pontal, pode-se afirmar que a Procuradoria Geral do Município possui competência para

Alternativas
Comentários
  • De fato, compete ao Procurador Municipal representar o Município tanto judicial quanto extrajudicialmente. Compete-lhe ainda promover o assessoramento jurídico da Administração Pública Municipal.

    Assim, a alternativa correta é a letra "d".


ID
2971372
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pontal - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Servidor público com vinte e cinco anos de serviços prestados à Administração se encontra cumulando o recebimento de cinco quinquênios e de uma sexta-parte, ambos incidentes sobre os seus vencimentos integrais. O Secretário de Educação indaga à Procuradoria Geral do Município sobre a legitimidade da cumulação das gratificações e sobre a validade da base de cálculo utilizada.


Considerando a Lei Orgânica do Município de Pontal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Em regra, o servidor público municipal faz jus ao recebimento de um adicional por tempo de serviço a cada 5 anos de efetivo exercício no referido serviço público (contínuos ou não). A esse adicional damos o nome de quinquênio. O valor normalmente é de 5% sobre o valor dos vencimentos básicos ou mesmo sobre os vencimentos integrais.

    A assertiva correta é a letra "a".