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Questões de Legislação do Município de Quissamã (Rio de Janeiro)


ID
3454708
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Quissamã - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Compete à Câmara Municipal, exclusivamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • 15 dias


ID
3454711
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Quissamã - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

NÃO compete ao município de Quissamã/RJ:

Alternativas
Comentários
  • LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE QUISSAMÃ

    • Art. 9°- Compete ao Município:

    A) XXIII - Estabelecer e implantar política de Educação para segurança do trânsito em articulação com o Estado

    B) VII - Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.

    C) VIII - Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, serviços de atendimento à saúde da população.

    D) XXV - Promover programas de construção e doação de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

    D) XXV - Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

    "Aquele que tem um porquê para viver pode enfrentar quase todos os 'comos'" - Friedrich Nietzsche


ID
3454717
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Quissamã - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

São símbolos do Município, representativos de sua cultura e história, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 7º - São símbolos do Município: o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e historia.

    Parágrafo Único - A Lei poderá estabelecer outros símbolos, dispondo sobre seu uso no território do Município.

    FONTE: Lei Orgânica do Município de Quissamã

  • Concordo plenamente c você.