Questões de Legislação do Município de Rio Negro (Paraná)

Questão 3815575

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Negro (Paraná); Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, previstos no art. 63, são direitos dos servidores municipais, entre outros:

I. Gratificação natalina, com base na remuneração integral.

II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. Adicionais por tempo de serviço na forma da lei.

IV. Promoção, observando-se rigorosamente os critérios de merecimento e meritocracia.

V. Gratificação por alcance em metas e resultados.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Estão corretas as afirmativas I e II apenas.
• B. Estão incorretas as afirmativas IV e V apenas.
• C. Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV apenas.
• D. Estão incorretas as afirmativas III e V apenas.

Gabarito: B

Questão 3815578

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado; FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Assistente de Administração - C
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Negro (Paraná); Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, referente aos requisitos básicos necessários para ingresso ao serviço público (art. 7º):

• A. Ter a nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro.
• B. Estar em gozo dos direitos políticos.
• C. Ter idade mínima de 18 anos.
• D. Ter Declaração negativa de antecedentes criminais.

Gabarito: D

Questão 3866260

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Assistente de Administração - B
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Negro (Paraná); Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, previstos no art. 63, são direitos dos servidores municipais, entre outros:

I. Gratificação natalina, com base na remuneração integral.

II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. Adicionais por tempo de serviço na forma da lei.

IV. Promoção, observando-se rigorosamente os critérios de merecimento e meritocracia.

V. Gratificação por alcance em metas e resultados.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Estão corretas as afirmativas I e II apenas.
• B. Estão incorretas as afirmativas IV e V apenas.
• C. Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV apenas.
• D. Estão incorretas as afirmativas III e V apenas.

Gabarito: B

Questão 3866263

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Assistente de Administração - B
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Negro (Paraná); Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, referente aos requisitos básicos necessários para ingresso ao serviço público (art. 7º):

• A. Ter a nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro.
• B. Estar em gozo dos direitos políticos.
• C. Ter idade mínima de 18 anos.
• D. Ter Declaração negativa de antecedentes criminais.

Gabarito: D

Questão 3866266

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Assistente de Administração - B
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Negro (Paraná); Lei Orgânica do Município de Rio Negro

Sobre o cargo do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Negro, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O subsídio do Prefeito não será inferior à maior remuneração percebida por servidor público municipal, observando o limite previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.
• B. O prefeito não poderá exercer cargo, função ou emprego na administração centralizada ou autarquia da União, Estado ou Município.
• C. O prefeito nunca poderá se afastar para tratar de interesses particulares.
• D. O prefeito não poderá fixar residência fora do município.

Gabarito: C

Questão 3876580

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Assistente de Administração - C
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Negro (Paraná); Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, previstos no art. 63, são direitos dos servidores municipais, entre outros:

I. Gratificação natalina, com base na remuneração integral.

II. Repouso semanal remunerado , preferencialmente aos domingos.

III. Adicionais por tempo de serviço na forma da lei.

IV. Promoção, observando-se rigorosamente os critérios de merecimento e meritocracia. V. Gratificação por alcance em metas e resultados.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Estão corretas as afirmativas I e II apenas.
• B. Estão incorretas as afirmativas IV e V apenas.
• C. Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV apenas.
• D. Estão incorretas as afirmativas III e V apenas.
  

Gabarito: B

Questão 3876586

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Assistente de Administração - C
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Negro (Paraná); Lei Orgânica do Município de Rio Negro

Sobre o cargo do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Negro, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O subsídio do Prefeito não será inferior à maior remuneração percebida por servidor público municipal, observando o limite previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.
• B. O prefeito não poderá exercer cargo, função ou emprego na administração centralizada ou autarquia da União, Estado ou Município.
• C. O prefeito nunca poderá se afastar para tratar de interesses particulares.
• D. O prefeito não poderá fixar residência fora do município.

Gabarito: C

Questão 3876646

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Negro (Paraná); Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, previstos no art. 63, são direitos dos servidores municipais, entre outros:

I. Gratificação natalina, com base na remuneração integral.

II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. Adicionais por tempo de serviço na forma da lei.

IV. Promoção, observando-se rigorosamente os critérios de merecimento e meritocracia.

V. Gratificação por alcance em metas e resultados.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Estão corretas as afirmativas I e II apenas.
• B. Estão incorretas as afirmativas IV e V apenas.
• C. Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV apenas.
• D. Estão incorretas as afirmativas III e V apenas.

Gabarito: B

Questão 3876649

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Negro (Paraná); Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, referente aos requisitos básicos necessários para ingresso ao serviço público (art. 7º):

• A. Ter a nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro.
• B. Estar em gozo dos direitos políticos.
• C. Ter idade mínima de 18 anos.
• D. Ter Declaração negativa de antecedentes criminais.

Gabarito: D

Questão 3876652

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado; FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Negro (Paraná); Lei Orgânica do Município de Rio Negro

Sobre o cargo do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Negro, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O subsídio do Prefeito não será inferior à maior remuneração percebida por servidor público municipal, observando o limite previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.
• B. O prefeito não poderá exercer cargo, função ou emprego na administração centralizada ou autarquia da União, Estado ou Município.
• C. O prefeito nunca poderá se afastar para tratar de interesses particulares.
• D. O prefeito não poderá fixar residência fora do município.

Gabarito: C