Questões de Legislação do Município de Saquarema (Rio de Janeiro)

Questão 2515279

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Saquarema; Legislação do Município de Saquarema (Rio de Janeiro)

Nos termos do Código Tributário Municipal, a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) independe:

• A. da existência de relação de emprego
• B. do tipo de atividade comercial exercida
• C. do resultado contábil e administrativo obtido
• D. da destinação dos serviços
• E. dos bens industrializados produzidos

Gabarito: D

Comentários

• Questão sem sentido algum

Questão 2515282

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Saquarema; Legislação do Município de Saquarema (Rio de Janeiro)

Nos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):

• A. as empresas prestadoras de serviços de limpeza no município
• B. as associações de classe e os sindicatos, exceto quanto aos serviços prestados aos não sócios
• C. os serviços de carpintaria prestados por profissionais liberais, exceto quando o tomador de serviços for entidade da administração indireta municipal
• D. os serviços de estacionamento
• E. os serviços de pintura e de construção civil prestados por profissionais liberais

Gabarito: B

Comentários

• Lei complementar n] 116/2003 - Lista de serviços anexa:

  7 – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

  14.13 – Carpintaria e serralheria

  11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

  14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.

  Bons estudos!

Questão 2515285

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Saquarema; Legislação do Município de Saquarema (Rio de Janeiro)

Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), entende-se como zona urbana toda área em que existam melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal, construídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais destaca-se:

• A. meio-fi o ou calçamento, exceto canalização de águas pluviais
• B. abastecimento de água e de gás canalizado
• C. sistema de esgotos sanitários e infraestrutura de telecomunicações
• D. rede de iluminação pública, desde que apresente posteamento para distribuição domiciliar
• E. escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  CTN
  Art. 32 § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

          I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

          II - abastecimento de água;

          III - sistema de esgotos sanitários;

          IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

          V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
  
  bons estudos