Questões de Lei Complementar 2.871 de 2018 - Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais e Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Questão 2817418

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IPM - SP
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo); Lei Complementar 2.871 de 2018 - Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais e Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Acerca das funções gratificadas, subordinadas à Diretoria Administrativa e de Seguridade instituídas pela Lei Complementar 2871/2018, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Protocolo e Expediente controlar e fiscalizar o cadastramento e recadastramento de aposentados e pensionistas.

( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Arquivo e Gestão Documental elaborar certidões e declarações diversas.

( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Recursos Humanos acompanhar junto ao Tribunal de Contas as homologações de benefícios.

• A. V – F – V.
• B. V – V – F.
• C. F – F – F.
• D. V – V – V
• E. V – F – F.

Gabarito: E

Questão 2817421

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IPM - SP
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo); Lei Complementar 2.871 de 2018 - Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais e Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Considerando as funções gratificadas, subordinadas à Diretoria Administrativa e de Seguridade instituídas pela Lei Complementar 2871/2018, assinale a alternativa correta no que diz respeito às suas atribuições.

• A. É atribuição do Encarregado da Seção de Arquivo e Gestão Documental separar os prontuários médicos.
• B. É atribuição do Encarregado da Seção de Recursos Humanos acompanhar o recebimento, a codificação, a organização e o arquivo em pastas funcionais de aposentados e pensionistas.
• C. É atribuição do Encarregado da Seção de Recursos Humanos controlar os afastamentos e documentos do segurado.
• D. É atribuição do Encarregado da Seção de Perícia Médica acompanhar o recebimento, a codificação, a organização e o arquivo em pastas funcionais de aposentados e pensionistas
• E. É atribuição do Encarregado da Seção de Perícia Médica controlar os lançamentos de licença maternidade (convencional e por adoção), licença para tratamento de saúde e licença por acidente de trabalho

Gabarito: E

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• Peço licença para discordar. O tipo subsidiário é o mais abrangente, isto é, o mais geral, porque ele é feito para que, se a conduta não se subsumir ao mais específico, subsuma-se nele. É assim que Fernando de Almeida Pedroso ensina que "sempre que um tipo especial não possa, por um motivo qualquer, abrigar tipicamente o episódio analisado, o tipo geral, subsidiária e supletivamente, como reserva do tipo especial (já que este contém todos os seus elementos) outorgará guarida típica ao fato." (Direito Penal-Parte Geral. São Paulo: Editora Método, 2008, p. 676).

  No exemplo dado de subsidiariedade, o tipo disparo com arma de fogo é mais geral do que o tipo tentativa de homicídio. Daí ele ser descartado em nome do mais especial. Não é difícil saber o que é mais especial. Quanto mais elementos possuir um tipo, mais especial ele é. 

Questão 2817424

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IPM - SP
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo); Lei Complementar 2.871 de 2018 - Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais e Câmara Municipal de Ribeirão Preto

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 1497/2003, que trata dos processos administrativos no âmbito do Município de Ribeirão Preto, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo dos outros previstos em ato normativo, EXCETO

• A. expor os fatos conforme a verdade.
• B. proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
• C. constituir advogado tão logo compareça perante o processo administrativo.
• D. não agir de modo temerário.
• E. prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

Gabarito: C

Comentários

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Questão 3489733

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IPM - SP
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo); Lei Complementar 2.871 de 2018 - Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais e Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Acerca dos planos instituídos, pela Lei Complementar 2871/2018, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As despesas de custeio do IPM serão pagas em conta bancária separada das dos recursos previdenciários.

( ) Fica vedada qualquer espécie de transferência de segurados entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário, bem como a destinação de contribuições de um para o outro Plano, salvo transferência de recursos ou obrigações.

( ) Os registros contábeis do IPM serão individualizados bem como as contribuições e despesas previdenciárias de cada massa e plano, poder ou órgão, comprovados em balancetes mensais das unidades executoras e submetidos à apreciação do Conselho Fiscal.

• A. V – V – V.
• B. V – V – F.
• C. F – F – F.
• D. V – F – V.
• E. V – F – F.

Gabarito: D

Questão 3489736

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IPM - SP
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo); Lei Complementar 2.871 de 2018 - Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais e Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma função gratificada, subordinada à Diretoria Administrativa e de Seguridade, criada pela Lei Complementar Municipal nº 2871/2018.

• A. Encarregado da Seção de Protocolo e Expediente.
• B. Encarregado da Seção de Operações.
• C. Encarregado da Seção de Compras e Almoxarifado.
• D. Encarregado da Seção de Arquivo e Gestão Documental.
• E. Encarregado da Seção de Recursos Humanos.

Gabarito: B