Questões de Lei Complementar nº 001 de 1996 e Lei Complementar nº 3 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 5223811

• Banca: FEPESE
• Órgão: Câmara de Içara - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Câmara de Içara - SC - Contador Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Içara (Santa Catarina); Lei Complementar nº 001 de 1996 e Lei Complementar nº 3 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

A Lei Complementar n° 3/99 do Município de Içara institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais sob o Regime Jurídico:

• A. Celetista.
• B. Misto Celetista.
• C. Misto Estatutário.
• D. Único Estatutário.
• E. Complementar.

Gabarito: D