Questões de Lei Complementar nº 001 de 2001 - Código Tributário e de Rendas do Município

Questão 3274789

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: Prefeitura de Cruz das Almas - BA
• Ano: 2019
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Auditor Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cruz das Almas (Bahia); Lei Complementar nº 001 de 2001 - Código Tributário e de Rendas do Município

Sobre os tributos que são de competência do município de Cruz das Almas, de acordo com a Lei Complementar nº 001, de 04 de junho de 2001, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do município de Cruz das Almas, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Imposto sobre a propriedade territorial rural e urbana.

( ) Imposto sobre serviços de transportes e comunicações.

( ) Taxa sobre a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título, por ato oneroso, e de direitos reais sobre imóveis, incluídos os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

• A. V V F F
• B. V F V V
• C. F F F V
• D. F V V F
• E. F F V V

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - O correto seria letra E

  (F) Imposto sobre a propriedade territorial [rural] e urbana. 

  (F) Imposto sobre serviços de transportes e comunicações. 

  (V) Taxa sobre a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. 

  (V) Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título, por ato oneroso, e de direitos reais sobre imóveis, incluídos os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

  Art. 69 - São tributos da competência do Município os seguintes:

  I - Impostos sobre:

  a) a propriedade predial e territorial urbana;

  b) a transmissão ― inter - vivos‖, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos

  reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;

  c) os serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, da Constituição Federal.

  II - taxas, cobradas em decorrência:

  a) do exercício regular do poder de polícia;

  b) da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

  III - contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas

  Lei Complementar nº 001