Questões de Lei Complementar nº 009 de 2006 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Questão 3274771

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: Prefeitura de Cruz das Almas - BA
• Ano: 2019
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Auditor Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cruz das Almas (Bahia); Lei Complementar nº 009 de 2006 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município de Cruz das Almas, de acordo com a Lei Complementar nº 009, de 20 de junho de 2006, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A incidência do ISS independe da denominação dada ao serviço e da destinação do serviço.

( ) A incidência do ISS depende da existência de estabelecimento fixo e do resultado financeiro obtido pela empresa.

( ) O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros do conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios gerentes e dos gerentes delegados.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

• A. F V F
• B. F F V
• C. V F F
• D. V F V
• E. V V F

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  (V) A incidência do ISS independe da denominação dada ao serviço e da destinação do serviço. 

  (F) A incidência do ISS depende da existência de estabelecimento fixo e do resultado financeiro obtido pela empresa. 

  (V) O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros do conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios gerentes e dos gerentes delegados. Disposto na LC 116.

  Art. 3º - A incidência do imposto independente:

  I – da existência de estabelecimento fixo;

  II – do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis;

  III – do resultado financeiro obtido;

  IV – da destinação do serviço;

  V – da denominação dada ao serviço prestado;

Questão 3274786

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: Prefeitura de Cruz das Almas - BA
• Ano: 2019
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Auditor Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cruz das Almas (Bahia); Lei Complementar nº 009 de 2006 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município de Cruz das Almas, de acordo com a Lei Complementar nº 009, de 20 de junho de 2006, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Tanto os tomadores dos serviços, quanto os prestadores de serviços são contribuintes do ISS.

( ) Agentes Públicos que não retiverem o imposto ou que deixarem de exigir a quitação do mesmo quando obrigados a tal são responsáveis pelo ISS.

( ) Os titulares dos estabelecimentos onde se instalarem máquinas, aparelhos e equipamentos são responsáveis pelo imposto devido pelos respectivos proprietários não estabelecidos no Município, e relativo à exploração desses bens.

( ) A alíquota do ISS em Cruz das Almas é de 3%. O tributo devido pelos profissionais autônomos, tanto de nível médio, quanto de nível superior e por profissional habilitado, sócio, empregado ou não, quando a atividade for exercida em empresa uniprofissional, será mensal e definido em Unidade Fiscal do Município (UFM).

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

• A. V F V F
• B. V F F V
• C. V V F V
• D. F V V F
• E. F F V V

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  (F) Tanto os tomadores dos serviços, quanto os prestadores de serviços são contribuintes do ISS.

  (F) Agentes Públicos que não retiverem o imposto ou que deixarem de exigir a quitação do mesmo quando obrigados a tal são responsáveis pelo ISS. ⇢ Art 6 - VIII – Agentes Públicos que não reterem o imposto ou que deixarem de exigir a quitação do mesmo quando obrigados a tal.

  (V) Os titulares dos estabelecimentos onde se instalarem máquinas, aparelhos e equipamentos são responsáveis pelo imposto devido pelos respectivos proprietários não estabelecidos no Município, e relativo à exploração desses bens. ⇢ Art. 6 II – os titulares dos estabelecimentos onde se instalarem máquinas, aparelhos e equipamentos, pelo imposto devido pelos respectivos proprietários não estabelecidos no Município, e relativo à exploração desses bens;

  (V) A alíquota do ISS em Cruz das Almas é de 3%. O tributo devido pelos profissionais autônomos, tanto de nível médio, quanto de nível superior e por profissional habilitado, sócio, empregado ou não, quando a atividade for exercida em empresa uniprofissional, será mensal e definido em Unidade Fiscal do Município (UFM)

  – O imposto será calculado da seguinte forma:

  c) por profissional habilitado, sócio, empregado ou não, quando a atividade for exercida em

  empresa uniprofissional. Por mês: 50 UFM