Questões de Lei Complementar nº 06 de 1994 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Questão 3059500

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Auditor Fiscal Municipal; UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador; UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno; UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal II
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso); Lei Complementar nº 06 de 1994 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a respeito da redistribuição.

I - A redistribuição é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão do Poder Executivo ou do Poder Legislativo Municipal.

II - Pode ocorrer redistribuição do servidor para outro cargo ou entidade do mesmo Poder se o plano de cargos e vencimentos for idêntico e houver interesse da Administração.

III - Em casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, a redistribuição servirá para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços.

IV - Nos casos de extinção de órgãos ou entidade, os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos serão colocados em disponibilidade até a sua aposentadoria.

Estão corretas as assertivas

• A. I, III e IV, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: D