Questões de Lei Complementar nº 09 de 2003 - Estatuto do Magistério Público

Questão 3729700

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Ensino Fundamental - Ciências
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Navegantes (Santa Catarina); Lei Complementar nº 09 de 2003 - Estatuto do Magistério Público

De acordo com a Lei Complementar nº 9/2003 - Estatuto do Magistério Público, todo profissional da Educação terá lotação específica estabelecida em ato próprio, que corresponderá ao respectivo local de exercício das atribuições do cargo. Sobre a lotação está CORRETO afirmar que:

• A. O profissional perderá o direito à lotação quando ocorrer a extinção da unidade escolar.
• B. O profissional de educação que tiver jornada de trabalho de vinte horas semanais terá até duas lotações.
• C. Quando houver profissionais excedentes na mesma unidade escolar, ocorrerá a relotação, em que será dado como uma das preferências à unidade escolar mais próxima de sua residência.
• D. Quando o profissional perder o direito à lotação por causa da alteração do número de matrícula, ele poderá ser relotado de ofício em unidade escolar onde haja vaga.

Gabarito: C