Questões de Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 5233108

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor - Educação Física; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

• A. 2 - 1 - 2.
• B. 2 - 2 - 2.
• C. 2 - 2 - 1.
• D. 1 - 2 - 1.
• E. 1 - 1 - 2.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  não pode fazer apreço = manifestar admiração por alguém dentro da repartição. Por exemplo ficar louco por ver um cantor por ser fã, e ficar enchendo os outros com isso. Está para trabalhar, não para falar mal ou bem de alguém.

Questão 5233222

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Agente Comunitário de Saúde; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Odontólogo; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de:

• A. 12 meses.
• B. 36 meses.
• C. 24 meses.
• D. 2 anos.
• E. 5 anos.

Gabarito: B

Comentários

• Gab B

  36 meses para ter estabilidade

Questão 5233225

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Agente Comunitário de Saúde; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Odontólogo; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre vencimento e remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A título de vencimento, os servidores de nível fundamental receberão vencimento base, o qual poderá ser menor do que um salário-mínimo nacional.

( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.

( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como tempo de serviço.

• A. C - C - E.
• B. E - C - C.
• C. C - E - E.
• D. E - C - E.
• E. C - C - C.

Gabarito: B

Comentários

• Gab b

  1. jamais mínimo nacional
  2. ok
  3. ok

  O que é um caso fortuito?

  São fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, que não podem ser evitados, mas que provocam consequências ou efeitos para outras pessoas, porém, não geram responsabilidade nem direito de indenização.

Questão 5233228

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Agente Comunitário de Saúde; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Odontólogo; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

• A. Por 3 dias, a cada 6 meses de serviço público, para doação de sangue.
• B. Por 7 dias consecutivos, em razão de casamento.
• C. Por 2 dias, no caso de nascimento ou adoção de filhos.
• D. 2 horas por dia, sendo 1 hora pela manhã e 1 hora pela tarde, para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses.
• E. Por 7 dias consecutivos, no caso de falecimento de cônjuge, pais ou filhos, exclusivamente.

Gabarito: D

Questão 5293399

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:

I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa.

II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item II.
• B. Somente os itens I e II. 
• C. Somente os itens I e III.
• D. Somente os itens II e III.
• E. Todos os itens.

Gabarito: B

Comentários

• III - é suspensão.

Questão 5293501

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

(_) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

(_) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

(_) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

• A. 2 - 1 - 2.
• B. 2 - 2 - 2.
• C. 2 - 2 - 1.
• D. 1 - 2 - 1.
• E. 1 - 1 - 2.

Gabarito: C

Questão 5293504

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:

I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa.

II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item II.
• B. Somente os itens I e II.
• C. Somente os itens I e III. 
• D. Somente os itens II e III.
• E. Todos os itens.

Gabarito: B

Questão 5293606

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Infantil - 20 e 40h
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

(_) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

(_) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

(_) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

• A. 2 - 1 - 2.
• B. 2 - 2 - 2.
• C. 2 - 2 - 1.
• D. 1 - 2 - 1.
• E. 1 - 1 - 2.

Gabarito: C

Questão 5293609

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Infantil - 20 e 40h
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:

I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa.

II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item II.
• B. Somente os itens I e II.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Somente os itens II e III.
• E. Todos os itens.

Gabarito: B

Questão 5294851

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Especial
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

• A. 2 - 1 - 2.
• B. 2 - 2 - 2.
• C. 2 - 2 - 1.
• D. 1 - 2 - 1.
• E. 1 - 1 - 2.

Gabarito: C

Questão 5294854

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor - Educação Física; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Especial; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Jovens Adultos - 1º ao 5º ano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:

I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa.

II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item II.
• B. Somente os itens I e II.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Somente os itens II e III.
• E. Todos os itens.

Gabarito: B

Questão 5295046

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Jovens Adultos - 1º ao 5º ano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

• A. 2 - 1 - 2.
• B. 2 - 2 - 2.
• C. 2 - 2 - 1.
• D. 1 - 2 - 1.
• E. 1 - 1 - 2.

Gabarito: C

Questão 5295541

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor Artes
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

• A. 2 - 1 - 2.
• B. 2 - 2 - 2.
• C. 2 - 2 - 1.
• D. 1 - 2 - 1.
• E. 1 - 1 - 2.

Gabarito: C

Questão 5295544

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor Artes
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão:

I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa.

II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. III. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item II.
• B. Somente os itens I e II.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Somente os itens II e III.
• E. Todos os itens.

Gabarito: B

Comentários

• III - é punível com suspensão.