Questão 5233228

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Agente Comunitário de Saúde; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Odontólogo; OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina); Lei Complementar nº 1.228 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

• A. Por 3 dias, a cada 6 meses de serviço público, para doação de sangue.
• B. Por 7 dias consecutivos, em razão de casamento.
• C. Por 2 dias, no caso de nascimento ou adoção de filhos.
• D. 2 horas por dia, sendo 1 hora pela manhã e 1 hora pela tarde, para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses.
• E. Por 7 dias consecutivos, no caso de falecimento de cônjuge, pais ou filhos, exclusivamente.

Gabarito: D