Questões de Lei Complementar nº 10 de 2005 – Adequação do Regime Jurídico Próprio de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional 41/03 - AparecidaPrev

Questão 3646726

• Banca: CS-UFG
• Órgão: AparecidaPrev
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico; CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária; CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação; CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro; CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador; CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aparecida de Goiânia (Goiás); Lei Complementar nº 10 de 2005 – Adequação do Regime Jurídico Próprio de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional 41/03 - AparecidaPrev

De acordo com o art. 78, parágrafo 9 da Lei Complementar n. 10/2005, alterado pela Lei Complementar n. 22/2009, o Plano de Custeio do APARECIDAPREV será revisto, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, periodicamente, a cada

• A. trimestre.
• B. bimestre.
• C. semestre.
• D. ano.

Gabarito: D

Questão 3646729

• Banca: CS-UFG
• Órgão: AparecidaPrev
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico; CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária; CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação; CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro; CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador; CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aparecida de Goiânia (Goiás); Lei Complementar nº 10 de 2005 – Adequação do Regime Jurídico Próprio de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional 41/03 - AparecidaPrev

O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada alteração, a alíquota contributiva previdenciária total deverá ser de

• A. 22,50%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.
• B. 22,50%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.
• C. 22,00%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.
• D. 23,00%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.

Gabarito: A

Comentários

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) 22,50%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%. 
  
  
  A letra "A" está certa porque o artigo 80 da Lei Complementar 10 de 2005 estabelece que a contribuição previdenciária para APARECIDAPREV será de 11,50 por cento para o ente após a alteração efetuada pelo Decreto 221 de 2016. A contribuição do servidor será de 11 por cento do qeu percebe como remuneração mensal para os servidores ativos. Logo, 22.50% ao total.
  
  
  B) 22,50%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%. 
  
  
  A letra "B" está errada porque o artigo 80 da Lei Complementar 10 de 2005 estabelece que a contribuição previdenciária para APARECIDAPREV será de 11,50 por cento para o ente após a alteração efetuada pelo Decreto 221 de 2016. A contribuição do servidor será de 11 por cento do qeu percebe como remuneração mensal para os servidores ativos. Logo, 22.50% ao total.
  
  
  C) 22,00%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%. 
  
  
  A letra "C" está errada porque o artigo 80 da Lei Complementar 10 de 2005 estabelece que a contribuição previdenciária para APARECIDAPREV será de 11,50 por cento para o ente após a alteração efetuada pelo Decreto 221 de 2016. A contribuição do servidor será de 11 por cento do qeu percebe como remuneração mensal para os servidores ativos. Logo, 22.50% ao total.
  
  
  D) 23,00%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.
  
  
  A letra "D" está errada porque o artigo 80 da Lei Complementar 10 de 2005 estabelece que a contribuição previdenciária para APARECIDAPREV será de 11,50 por cento para o ente após a alteração efetuada pelo Decreto 221 de 2016. A contribuição do servidor será de 11 por cento do qeu percebe como remuneração mensal para os servidores ativos. Logo, 22.50% ao total.
  
  
  O gabarito é a letra "A".