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Questões de Lei Complementar nº 107 de 2009 - Plano Diretor do Município


ID
3217495
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Plano Diretor do Município de Bombinhas é o instrumento orientador básico e estratégico da política de desenvolvimento e expansão do município, determinante para os agentes públicos e privados que atuam no território municipal; e considera como infraestrutura básica:


1. Os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável.

2. A iluminação pública, a rede de energia elétrica pública e domiciliar.

3. Vias de circulação, pavimentadas ou não, inclusive para as moradias de interesse social.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas

ID
3229093
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Consta no Plano Diretor do município:


“É um instrumento de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para fins de realizar urbanização em áreas que tenham carência de infraestrutura e serviços urbanos e contenham imóveis urbanos subutilizados ou não utilizados”.


Trata-se da definição de:

Alternativas

ID
3237823
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Plano Diretor do Município de Bombinhas, constituem princípios básicos que orientam todas as estratégias de desenvolvimento do território:

1. participação comunitária.
2. desvinculação dos instrumentos de desenvolvimento municipal com as políticas de desenvolvimento regional.
3. fiscalização permanente para adoção de medidas educativas, corretivas e punitivas.
4. prevalência do interesse privado, como forma de crescimento econômico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
3237826
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Plano Diretor do Município de Bombinhas, assinale a alternativa que indica corretamente um instrumento de desenvolvimento urbano.

Alternativas

ID
3237838
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

É correto afirmar sobre o Plano Diretor do Município de Bombinhas:

Alternativas