Questão 3237838

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina); Lei Complementar nº 107 de 2009 - Plano Diretor do Município

É correto afirmar sobre o Plano Diretor do Município de Bombinhas:

• A. Todos os cidadãos eleitores deverão participar nos Plebiscitos e Referendos Administrativos.
• B. As Consultas Públicas vinculam as decisões do Poder Executivo.
• C. As Conferências da Cidade têm por finalidade promover a participação da população nos processos decisórios do Poder Público Municipal sobre assuntos de interesse público do Município.
• D. A eleição dos membros do Conselho da Cidade de Bombinhas deverá ser realizada nos anos em que ocorrerem eleições municipais oficiais.
• E. Os Plebiscitos e Referendos Administrativos têm caráter consultivo e informativo e as sugestões encaminhadas não vinculam as decisões do Poder Executivo.

Gabarito: C