Questões de Lei Complementar nº 114 de 2007 - Construção de Calçadas no Município

Questão 3646090

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC
• Ano: 2020
• Provas: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itajaí (Santa Catarina); Lei Complementar nº 114 de 2007 - Construção de Calçadas no Município

Analise as afirmativas abaixo a respeito da construção de calçadas no Município de Itajaí, considerando o disposto na Lei Complementar nº 114, de 17 de agosto de 2007.

1. O subsolo das calçadas pertence ao proprietário do terreno confrontante.

2. Nenhuma edificação ou loteamento será aprovado sem o projeto da calçada.

3. As esquinas deverão estar livres de obstáculos, sendo vedada a instalação de mobiliário.

4. As edificações receberão “Habite-se” somente após a execução das calçadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: D