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ID
3646090
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo a respeito da construção de calçadas no Município de Itajaí, considerando o disposto na Lei Complementar nº 114, de 17 de agosto de 2007.


1. O subsolo das calçadas pertence ao proprietário do terreno confrontante.
2. Nenhuma edificação ou loteamento será aprovado sem o projeto da calçada.
3. As esquinas deverão estar livres de obstáculos, sendo vedada a instalação de mobiliário.
4. As edificações receberão “Habite-se” somente após a execução das calçadas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas