Questões de Lei Complementar nº 12 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itumbiara

Questão 2967019

• Banca: UEG
• Órgão: Câmara de Itumbiara - GO
• Ano: 2016
• Provas: UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itumbiara (Goiás); Lei Complementar nº 12 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itumbiara

São requisitos básicos para a investidura em cargo público, segundo dispõe a Lei Complementar nº 12/1999:

• A. A nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de 18 (dezoito) anos; aptidão física e mental.
• B. A nacionalidade brasileira nata; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de 16 (dezesseis) anos; aptidão física e mental.
• C. A nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de 21 (vinte e um) anos; aptidão física e mental.
• D. A nacionalidade brasileira nata; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de 18 (dezoito) anos; aptidão física e mental.
• E. A nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de 16 (dezesseis) anos; aptidão física e mental.

Gabarito: E

Comentários

• 16 anos?

Questão 2967022

• Banca: UEG
• Órgão: Câmara de Itumbiara - GO
• Ano: 2016
• Provas: UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itumbiara (Goiás); Lei Complementar nº 12 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itumbiara

Segundo dispõe a Lei Complementar nº 12/1999, são formas de investidura em cargo público:

• A. Nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução; transferência.
• B. Nomeação; promoção; readaptação; reversão; reaproveitamento; reintegração; recondução; transferência.
• C. Nomeação; promoção; readaptação; reversão; enquadramento; reintegração; recondução; transferência.
• D. Nomeação; promoção; readaptação; reversão; enquadramento; reaproveitamento; recondução; transferência.
• E. Nomeação; promoção; readaptação; reversão; indicação; reaproveitamento; reintegração; transferência.

Gabarito: A

Comentários

• III - ascensão;    (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  IV - transferência;     (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)     (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)