Questões de Lei Complementar nº 167 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 5320882

• Banca: SETA
• Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
• Ano: 2018
• Provas: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos (São Paulo); Lei Complementar nº 167 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, assinale a alternativa FALSA:

• A. a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos;
• B. a quitação com as obrigações militares;
• C. estar em dia com as obrigações eleitorais;
• D. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
• E. a idade mínima de 21 anos para cargos de maior complexidade;

Gabarito: E

Questão 5320885

• Banca: SETA
• Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
• Ano: 2018
• Provas: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos (São Paulo); Lei Complementar nº 167 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o concurso público:

• A. terá validade de até 2 (dois ) anos, não podendo ser prorrogado
• B. terá validade de 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado por mais um.
• C. terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
• D. terá validade de até 3 (três) anos, não podendo ser prorrogado.
• E. terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois).

Gabarito: C

Questão 5320924

• Banca: SETA
• Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
• Ano: 2018
• Provas: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos (São Paulo); Lei Complementar nº 167 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 167/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, a investidura em cargo público ocorrerá com: 

• A. a posse.
  
• B. a nomeação.
  
• C. a convocação.
  
• D. a chamada.
  
• E. o registro.
  

Gabarito: A

Questão 5320927

• Banca: SETA
• Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
• Ano: 2018
• Provas: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos (São Paulo); Lei Complementar nº 167 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme previsto no artigo 28 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, o servidor público municipal, para adquirir estabilidade no serviço público, submeter-se-á à avaliação anual de desempenho durante o período de:

• A. 2 anos.
  
• B. 3 anos.
  
• C. 4 anos.
  
• D. 5 anos.
  
• E. 6 anos.
  

Gabarito: B