Questões de Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções

Questão 5228896

• Banca: FURB
• Órgão: Câmara de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções

De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 7º, Advogado; Contador; Analista Legislativo; Agente Administrativo e Técnico em Informática, na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo, são:

• A. Cargos de Provimento Vitalício.
• B. Cargos de Provimento em Comissão.
• C. Cargos de Provimento Efetivo.
• D. Cargos de Provimento Temporário.
• E. Cargos de Provimento Especial.

Gabarito: C

Questão 5228899

• Banca: FURB
• Órgão: Câmara de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções

De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 9º, o servidor perderá, salvo justificativa aceita pela chefia imediata, a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a:

• A. dez minutos.
• B. quinze minutos.
• C. vinte minutos.
• D. trinta minutos.
• E. sessenta minutos.

Gabarito: A

Questão 5228908

• Banca: FURB
• Órgão: Câmara de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções

De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 3º, é correto afirmar:

• A. Remuneração: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
• B. Vencimento: é o vencimento dos cargos públicos, acrescidos das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidos em lei.
• C. Categoria Funcional: é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Timbó, que devem ser cometidas a um servidor.
• D. Referência: é a graduação horizontal ascendente, existente no vencimento do cargo.
• E. Grupo Ocupacional: é o conjunto dos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e as funções gratificadas, criados por lei, que compõem a estrutura administrativa do Poder Legislativo.

Gabarito: D

Questão 5228923

• Banca: FURB
• Órgão: Câmara de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções

De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 6º, é correto afirmar que a ação administrativa do Poder Legislativo do Município de Timbó tem por finalidade a execução de suas funções constitucionais, baseada nos princípios da:

• A. Universalidade.
• B. Eficiência.
• C. Equidade.
• D. Eficácia.
• E. Isonomia.

Gabarito: B

Questão 5519455

• Banca: FURB
• Órgão: Câmara de Timbó - SC
• Ano: 2021
• Provas: FURB - 2021 - Câmara de Timbó - SC - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções

Entre os itens abaixo, foram citados os Órgãos Administrativos que compõem a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Timbó/SC. Analise-os:

I. Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

II. Todo o quadro de funcionários efetivos e comissionados do Poder Legislativo.

III. Diretoria Administrativa.

IV. Funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviço para a Câmara Municipal.

V. Todo o quadro de funcionários efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo.

Estão CORRETOS:

• A. Apenas os itens I e III correspondem a tais órgãos.
• B. Apenas os itens III e IV correspondem a tais órgãos.
• C. Apenas os itens I e V correspondem a tais órgãos.
• D. Apenas os itens II e III correspondem a tais órgãos.
• E. Apenas os itens IV e V correspondem a tais órgãos.

Gabarito: A