Questão 5228908

• Banca: FURB
• Órgão: Câmara de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções

De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 3º, é correto afirmar:

• A. Remuneração: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
• B. Vencimento: é o vencimento dos cargos públicos, acrescidos das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidos em lei.
• C. Categoria Funcional: é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Timbó, que devem ser cometidas a um servidor.
• D. Referência: é a graduação horizontal ascendente, existente no vencimento do cargo.
• E. Grupo Ocupacional: é o conjunto dos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e as funções gratificadas, criados por lei, que compõem a estrutura administrativa do Poder Legislativo.

Gabarito: D