Questões de Lei Complementar nº 4 de 2011 - Código de Obras e Edificações do Município

Questão 5222431

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina); Lei Complementar nº 4 de 2011 - Código de Obras e Edificações do Município

Com base no Código de Obras do Município de São Miguel do Oeste / SC, analise as alternativas a seguir, assinalando a CORRETA.

• A. A vaga de estacionamento para cada carro, em edifícios garagem, deve ter com largura mínima de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros).
• B. Em edifícios garagem o pé direito mínimo livre deve ser maior ou igual a 2,20m (dois metros e vinte centímetros).
• C. Em edifícios garagem, a declividade das rampas desenvolvidas em reta será de 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento).
• D. Quando desenvolvidas em curva, a declividade das rampas de edifícios garagem deve ficar entre 8% (oito por cento) a 10% (dez por cento).

Gabarito: A

Questão 5222935

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina); Lei Complementar nº 4 de 2011 - Código de Obras e Edificações do Município

De acordo com o Código de Obras de São Miguel do Oeste /SC, as obras em andamento, sejam elas construções ou reformas, serão embargadas pelos motivos a seguir, EXCETO:

• A. Ocorrer desobediência ao projeto aprovado ou inobservância de qualquer prescrição essencial do Alvará de Licenciamento.
• B. O profissional responsável tiver sofrido suspensão ou cassação pelo órgão de classe competente.
• C. Estiver em risco sua estabilidade, com perigo para o pessoal que a execute ou para as pessoas de edificações vizinhas.
• D. Quando a obra já tiver sido autuada e tenha sido regularizada dentro do prazo previsto.

Gabarito: D