Questão 5222935

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina); Lei Complementar nº 4 de 2011 - Código de Obras e Edificações do Município

De acordo com o Código de Obras de São Miguel do Oeste /SC, as obras em andamento, sejam elas construções ou reformas, serão embargadas pelos motivos a seguir, EXCETO:

• A. Ocorrer desobediência ao projeto aprovado ou inobservância de qualquer prescrição essencial do Alvará de Licenciamento.
• B. O profissional responsável tiver sofrido suspensão ou cassação pelo órgão de classe competente.
• C. Estiver em risco sua estabilidade, com perigo para o pessoal que a execute ou para as pessoas de edificações vizinhas.
• D. Quando a obra já tiver sido autuada e tenha sido regularizada dentro do prazo previsto.

Gabarito: D