Questões de Lei Complementar nº 411 de 2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município

Questão 5073469

• Banca: FURB
• Órgão: TIMBOPREV - SC
• Ano: 2021
• Provas: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 411 de 2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município

De acordo com a Lei Complementar nº 411/2011, em seu Art. 11, o Município de Timbó contribuirá, mensalmente, com o percentual de ___________________________ sobre a remuneração dos segurados, incidindo, inclusive, sobre a gratificação natalina. Isso posto, preenche corretamente a lacuna a alternativa:

• A. 22% (vinte e dois por cento)
• B. 25% (vinte e cinco por cento)
• C. 10% (dez por cento)
• D. 5% (cinco por cento)
• E. 13% (treze por cento)

Gabarito: A

Questão 5073472

• Banca: FURB
• Órgão: TIMBOPREV - SC
• Ano: 2021
• Provas: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 411 de 2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município

No que compete ao Art. 65, da Lei Complementar nº 411/2011, em seu parágrafo único, somente poderão compor o Conselho de Administração:

• A. Servidores efetivos.
• B. Servidores efetivos, estáveis e aposentados pelo TIMBOPREV.
• C. Servidores estáveis.
• D. Aposentados pelo TIMBOPREV.
• E. Servidores efetivos e estáveis.

Gabarito: B

Questão 5073670

• Banca: FURB
• Órgão: TIMBOPREV - SC
• Ano: 2021
• Provas: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 411 de 2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município

A Lei Complementar nº 411/ 2011 do Município de Timbó, que dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores públicos do município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos servidores públicos municipais de Timbó – TIMBOPREV. Nesse âmbito, é possível afirmar que o salário-maternidade é devido:

• A. Durante cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, apenas para a gestante, respeitados os demais critérios legais.
• B. Durante cento e oitenta dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, tanto para a gestante, quanto para a adotante, respeitados os demais critérios legais.
• C. Durante cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, tanto para a gestante, quanto para a adotante, respeitados os demais critérios legais.
• D. Durante cento e oitenta dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, apenas para a gestante, respeitados os demais critérios legais.
• E. Não há previsão legal para o pagamento de salário-maternidade.

Gabarito: C

Questão 5073673

• Banca: FURB
• Órgão: TIMBOPREV - SC
• Ano: 2021
• Provas: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 411 de 2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município

Analise as afirmativas abaixo sobre as receitas do TIMBOPREV:

I- 5% (cinco por cento) do IPTU arrecadado pelo Município de Timbó/SC.

II- Doações, legados e outras rendas e contribuições extraordinárias que vierem a ser instituídas.

III- Receitas decorrentes da compensação financeira entre os regimes de previdência.

É correto o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I, II e III.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: E

Questão 5073676

• Banca: FURB
• Órgão: TIMBOPREV - SC
• Ano: 2021
• Provas: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 411 de 2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município

É competência do Conselho de Administração do TIMBOPREV:

I- Decidir sobre as aplicações financeiras dos recursos do TIMBOPREV.

II- Aprovar o orçamento do TIMBOPREV.

III- Promover educação previdenciária. IV- Autorizar a abertura de licitações, sua homologação e contratações.

É correto o que se afirma em:

• A. I e III, apenas.
• B. II e IV, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. I, II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D