Questão 5073670

• Banca: FURB
• Órgão: TIMBOPREV - SC
• Ano: 2021
• Provas: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 411 de 2011 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município

A Lei Complementar nº 411/ 2011 do Município de Timbó, que dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores públicos do município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos servidores públicos municipais de Timbó – TIMBOPREV. Nesse âmbito, é possível afirmar que o salário-maternidade é devido:

• A. Durante cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, apenas para a gestante, respeitados os demais critérios legais.
• B. Durante cento e oitenta dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, tanto para a gestante, quanto para a adotante, respeitados os demais critérios legais.
• C. Durante cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, tanto para a gestante, quanto para a adotante, respeitados os demais critérios legais.
• D. Durante cento e oitenta dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, apenas para a gestante, respeitados os demais critérios legais.
• E. Não há previsão legal para o pagamento de salário-maternidade.

Gabarito: C