Questões de Lei Complementar nº 572 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo

Questão 3682759

• Banca: CLICK
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 572 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo

O Artigo 16º. da Lei Complementar Municipal número 572 de 29 de novembro de 2010, no item III estabelece como remuneração? 

• A. Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei; 
• B. Vencimento do cargo efetivo fixado em lei, acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente e temporário; 
• C. Vencimento do cargo efetivo fixado em lei, acrescido das vantagens pecuniárias somente de caráter permanente; 
• D. Vencimento do cargo efetivo fixado em lei, acrescido das vantagens pecuniárias somente de caráter temporária. 

Gabarito: B

Questão 3694219

• Banca: CLICK
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 572 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo

Lei Complementar Municipal número 572 de 29 de novembro de 2010 institui e estabelece: 

• A. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia; 
• B. Férias Regulares; 
• C. Regime jurídico único do poder executivo, autarquia e fundações; 
• D. Novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. 

Gabarito: D