Questão 3694219

• Banca: CLICK
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 572 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo

Lei Complementar Municipal número 572 de 29 de novembro de 2010 institui e estabelece: 

• A. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia; 
• B. Férias Regulares; 
• C. Regime jurídico único do poder executivo, autarquia e fundações; 
• D. Novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. 

Gabarito: D